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Questões por página:
Acerca da aplicação dos institutos da Lei n.º 9.099/1995 aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.
Acerca da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia e das garantias funcionais a ele atribuídas pela Lei n.º 12.830/2013, assinale a opção correta.
O depoimento especial da criança, no âmbito da persecução penal,
Acerca da interceptação telefônica conduzida pela autoridade policial para fins de investigação criminal e procedimentos similares, assinale a opção correta.
Durante a tramitação de um inquérito policial, um delegado, convencido da autoria de uma determinada infração penal por certo investigado, realizou a análise técnico-jurídica do fato e indiciou o suspeito.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a doutrina e os entendimentos do STF.