2. Questões de Concurso
  3. Questões da Prova
COTEC - 2021 - Prefeitura de São João da Ponte - MG - Advogado
limpar filtros
Questões por página:
Na forma da lei, considera-se causa de extinção do crédito tributário a
O agravo de instrumento não é o meio processual adequado ao questionamento de decisão interlocutória que
De modo geral, sabe-se que os bens públicos são aqueles destinados à utilização pelos indivíduos em igualdade de condições, independentemente de consentimento individualizado por parte do poder público, e que, em regra, a utilização se dá gratuitamente. Nesse sentido,
A obrigação imposta pelo poder público municipal ao munícipe, no sentido de promover o calçamento de um passeio que está em frente ao terreno de propriedade desse munícipe, constitui um(a)
Sabe-se que os poderes administrativos, de modo geral, representam instrumentos que, quando utilizados de forma isolada ou conjuntamente, possibilitam que a administração pública cumpra com as suas finalidades, não se podendo reconhecer como tal o poder
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo