Questões da prova:
        SELECON - 2024 - SAD - MS - Técnico de enfermagem
      
      
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                SAD - MS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
                 De acordo com a Lei Nº1102/90, o servidor aprovado em concurso público, nomeado para cargo de provimento efetivo,  ficará em estágio probatório, a contar da sua entrada em exercício,  para passar à condição de estável no serviço público por um período de:   
         “Sistema lançado em 2020 para receber notificações de Síndrome Gripal (SG) suspeita e confirmada de Covid-19 no Brasil. Trata-se de um sistema online com infraestrutura de alta performance, a fim de garantir agilidade no processo de notificação. Por ser online, possibilita que todos os níveis de gestão, profissionais e unidades de saúde tenham acesso em tempo real às notificações realizadas”. Esse sistema denominase:   
         A Portaria n⁰ 399/2006, do Ministério da Saúde, estabelece o Pacto pela Saúde, o qual se desdobra em componentes tais como:   
         O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Temos como princípios do SUS:   
    
                Concurso:
                SAD - MS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Sanitário                    
                  
                  
                
              
            
             Questão Anulada
          
          
        
            “Órgão colegiado, em caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo, como previsto na Lei Nº 8.142/90”. O excerto refere-se ao(s):
    