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        IBAM - 2019 - Prefeitura Municipal de Rio das Ostras - RJ - Professor
      
      
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                  50 Questões de concurso encontradas                
                
                
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                  Disciplina:
                  
                    
                      Pedagogia                    
                  
                  
                
              
             Existe um documento na área educacional que possui como diretrizes a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, entre outras. 
Esse documento se denomina:
    Esse documento se denomina:
 Em 2015 é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,  visando à sua inclusão social e cidadania. 
Em relação à educação, essa lei descreve que:
    Em relação à educação, essa lei descreve que:
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Pedagogia                    
                  
                  
                
              
             A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). 
Sendo assim, a BNCC é um documento de caráter:
    Sendo assim, a BNCC é um documento de caráter:
 O Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988. .É um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. 
Em relação ao direito à educação, pode-se afirmar que o ECA garante o direito de:
    Em relação ao direito à educação, pode-se afirmar que o ECA garante o direito de:
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Pedagogia                    
                  
                  
                
              
             A recuperação dos alunos é um direito daqueles que não conseguiram aprender com os métodos adotados pela escola, em um determinado tempo. Eles terão uma nova oportunidade de aprender o conteúdo do qual não houve o devido aproveitamento. 
Segundo o art.12 da LDB 9394/96, os meios de recuperação de menor rendimento devem ser providos:
    Segundo o art.12 da LDB 9394/96, os meios de recuperação de menor rendimento devem ser providos: