onsiderando-se a Lei Municipal nº 1.331/1985 — Código de Posturas do Município, sobre as habitações e as áreas de lazer, assinalar a alternativa INCORRETA:

Considerando-se a Lei Municipal nº 2.344/2015 — Código de Obras do Município, sobre o responsável técnico, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Caberá ao responsável técnico pelo projeto ou ao responsável técnico pela execução da obra tratar, junto ao Executivo, dos assuntos técnicos relacionados aos projetos e às obras de sua responsabilidade, devendo atender às exigências legais para elaboração e aprovação dos projetos e para execução das obras, dentro dos prazos estipulados.
( ) É vedada a substituição ou a transferência da responsabilidade técnica da obra para outro profissional mesmo que esteja devidamente habilitado e atenda às exigências desta Lei.
( ) A declaração do responsável técnico deverá ser anexada no ato da solicitação de aprovação do projeto de edificação.

A Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida tem como eixo norteador estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. Nesse sentido, analisar os itens abaixo:

I. Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, exceto idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
II. Barreiras arquitetônicas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
III. Acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com Fazio, Moffett e Wodehouse, a cultura e as práticas de construção romanas são originadas de várias fontes, mas as formas de arquitetura romanas são, em muitos aspectos, consideradas originais. Considerando-se o exposto, analisar os itens abaixo:

I. Os romanos utilizaram a compartimentação de suas atividades e conseguiram construir grandes interiores, bem como espaços exteriores imponentes para contê-los. A construção romana explorava elementos estruturais que trabalhavam sob compressão, como o arco, a abóbada e a cúpula, elementos desenvolvidos anteriormente por outras civilizações, mas utilizados de forma limitada. Entretanto, nas mãos dos romanos, esses elementos se tornaram as bases de sistemas estruturais com dimensões inimagináveis para a construção arquitravada.
II. A descarga de águas servidas no Tibre tornou a água do rio imprópria para consumo humano, e, por isso, a água limpa era trazida de rios e fontes das colinas Sabinas, acima de Roma, conduzida para os reservatórios da cidade por um sistema de aquedutos abastecido por gravidade e, posteriormente, distribuída para fontes ou outros usos municipais. Os canais de água ou aquedutos sempre deviam acompanhar os desníveis do terreno. Por isso, cruzar os vales era impraticável, pois era necessário preservar a inclinação constante da rede de abastecimento.
III. Dentro da cidade de Nimes, o Templo de Diana (80 a.C.) usa uma abóbada de berço feita de alvenaria de pedra talhada para criar o espaço interno principal. Como esse tipo de alvenaria exigia trabalhadores extremamente habilidosos, os eficientes romanos desenvolveram um método de construção mais rápido, utilizando um novo material – o cimento hidráulico, derivado de depósitos vulcânicos e denominados de pozolana. Vitrúvio descrevia-o como “um tipo de pó natural que, por razões naturais, produz resultados incríveis”. Os romanos descobriram que, ao misturar a pozolana com cal, pedregulho e água, obtinham uma mistura que sofria reações químicas e enrijecia até chegar a uma consistência semelhante à da pedra, inclusive sob a água. As argamassas de cal comuns, conhecidas desde a antiguidade, tinham algum grau de coesão, mas eram ineficazes nas fundações de pontes e portos, nas quais os construtores romanos começaram a aproveitar a resistência superior da pozolana.

Está(ão) CORRETO(S):

Com base na NBR 16636-1, que designa as diretrizes e as terminologias a serem utilizadas em elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos, analisar os itens abaixo sobre as disposições de aceitação e rejeição de documentos técnicos:

I. Os documentos técnicos que forem rejeitados parcial ou totalmente pelo profissional habilitado designado pelo contratante devem ser revistos ou alterados apenas pelo seu autor, conforme legislação vigente, e submetidos a nova avaliação.
II. A aceitação pelo contratante dos documentos técnicos produzidos em cada etapa da elaboração dos projetos completos no caso de edificação ou de espaços urbanos, especificando sistemas, elementos, instalações e componentes, dentro de prazo razoável, é requisito e condição indispensável para que seja iniciada a elaboração dos documentos referentes às etapas subsequentes.
III. O contratante deve formalizar a aceitação dos documentos técnicos correspondentes a cada etapa dos projetos e documentar o término do projeto completo no encaminhamento para execução/construção.

Está(ão) CORRETO(S):