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Na Lei nº 14.133/2021, encontramos as definições e normas gerais de licitação e contratação. Sobre o assunto, a opção correta é:
Qual o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances do processo licitatório que é regulado por lei?
São finalidades das licitações:
I promover o desenvolvimento nacional sustentável. II obtenção do contrato mais vantajoso. III garantir a parcialidade em favor de licitantes que oferecerem mais vantagens.
A respeito da lei n.º 14.133/2021de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta:
Quais são os pressupostos para que um processo licitatório ocorra: