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De acordo com a Resolução - RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, não compete à ANVISA, em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

Analise as situações hipotéticas abaixo, de acordo com o disposto na RDC nº 553, de 9 de agosto de 2017, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, julgando as condutas como Corretas (C) ou Incorretas (I). ( ) Fulano chegou ao serviço de saúde com certa lesão grave. Então, foi removido, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.



( ) Fulana compareceu ao serviço de saúde para uma consulta acompanhada de sua irmã. O profissional de saúde impediu a entrada da acompanhante ao consultório.


( ) Beltrano, ao buscar o serviço de saúde, foi informado de que não poderia ser atendido, pois havia sido atingida a quantidade de atendimento pré-determinada.


( ) Beltrana, adepta da religião muçulmana, compareceu ao serviço de saúde para atendimento utilizando uma vestimenta denominada burca, que cobre todo o corpo, inclusive o rosto. No entanto, foi informada de que não poderia ser atendida, tendo em vista que não havia profissional adequado para atender muçulmanos.



Assinale a alternativa correta.

Analise a situação hipotética apresentada abaixo.


“A empresa ABC, francesa, pretende participar diretamente na assistência à saúde brasileira”.


Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A Resolução nº 453/2012 dispõe sobre as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Segundo esse diploma, o Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo que as vagas deverão ser distribuídas entre tais representantes.


“As vagas para a composição do Conselho de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma:



(______) de entidades e movimentos representativos de usuários.


(______) de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.


(______) de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos”.



Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A Portaria nº 483, de 1º de abril de 2014 redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo.



I. Consideram-se doenças crônicas aquelas que apresentam início gradual, com duração longa ou incerta, que, em geral, apresentam múltiplas causas e cujo tratamento envolva mudanças de estilo de vida, em um processo de cuidado contínuo que, usualmente, não leva à cura.


II. São objetivos da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas: realizar a atenção integral à saúde das pessoas com doenças crônicas, em todos os pontos de atenção, através da realização de ações e serviços de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde; e, fomentar a mudança no modelo de atenção à saúde, por meio da qualificação da atenção integral às pessoas com doenças crônicas e da ampliação das estratégias para promoção da saúde da população e para prevenção do desenvolvimento das doenças crônicas e suas complicações.


III. A Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas é estruturada pelos seguintes componentes: I - Atenção Básica; II - Atenção Especializada; III - Sistemas de Apoio; IV - Sistemas Logísticos; V - Regulação; e VI - Governança.


IV. Os Sistemas de Apoio constituem apenas sistemas de apoio terapêutico.



Estão corretas as afirmativas: