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De acordo com o Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for(em) comum(ns) o pedido
De acordo com o Código de Processo Civil, na contestação
No Código de Processo Civil, a improcedência liminar do pedido
De acordo com o Código Civil, podem ser adquiridos por usucapião
Em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, e a obrigação alimentar