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INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-PR
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De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, é correto afirmar que compete ao Tribunal de Justiça do Estado
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos do Código de Ética e de Conduta do Poder Judiciário do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
Quanto às disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Joana é servidora do TJPR e atua na realização e publicação de atos processuais. Considerando as funções desempenhadas por Joana, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, é correto afirmar que
São princípios que regem as atividades de tratamento de dados pessoais, na forma das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), EXCETO