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IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Assistente Administrativo
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Concurso:
Câmara de Macapá - AP
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784, são legitimados como interessados no processo administrativo
Concurso:
Câmara de Macapá - AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos administrativos possuem os seguintes requisitos, quais sejam: competência, finalidade ou fim, forma, motivo e objeto. Nesse contexto, pode-se afirmar que o motivo é
Concurso:
Câmara de Macapá - AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
A partir do exposto, é correto afirmar que o texto se refere ao
A partir do exposto, é correto afirmar que o texto se refere ao
Concurso:
Câmara de Macapá - AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Modalidade punitiva que se caracteriza pelo afastamento compulsório do agente faltoso por até 90 (noventa) dias, ocasionando a perda da sua remuneração ou do seu subsídio correspondente. Se dirige à reincidência das faltas punidas com advertência e às faltas de maior intensidade por desrespeito a deveres e proibições reveladoras de desvio de comportamento grave que, todavia, não implicam demissão.
Nesse sentido, o texto refere-se à penalidade de
Nesse sentido, o texto refere-se à penalidade de
Concurso:
Câmara de Macapá - AP
Disciplina:
Direito Administrativo
A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos. Nesse sentido, não podem ser objeto de delegação
