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FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
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Na definição do fato gerador de um tributo pode ocorrer a utilização de técnicas de presunção. Nesse caso, as presunções humanas são aquelas que
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A norma tributária pode ser objeto de interpretação ou integração. Neste último caso, a finalidade é de
Há causas que autorizam, conforme previsão expressa no Código Tributário Nacional, a suspensão da exigibilidade da obrigação tributária e, dentre essas, está
Segundo texto da Emenda Constitucional 132/2023 (Reforma Tributária), ao prever que lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, previu, ainda, que o tributo instituído permite que
Segundo o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal tem por conteúdo
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