Questões da Prova MS Concursos - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MS Concursos

Cargo:

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

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De acordo com Lei n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, responda à próxima questão.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa com sequência correta.

( ) Os concursos para os cargos de Médico e Engenheiro não poderão exigir título de especialista ou pós-graduação.

( ) Constarão do demonstrativo de vencimentos o Nível e Grau em que está enquadrado o servidor.

( ) Compete à Secretaria de Administração a gestão do Sistema de Avaliação de Desempenho.

(a)

V – V – F.

(b)

V – F – V.

(c)

V – V – V.

(d)

F – V – F.

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Ano: 2025

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2025

Banca:

MS Concursos

Cargo:

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

Disciplina: Legislação Municipal

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Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.

Assinale a alternativa inverídica.

(a)

Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.

(b)

O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

(c)

Redistribuição é o deslocamento do cargo, provido ou não, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observando-se sempre o interesse do servidor.

(d)

A exoneração e a demissão são atribuições do Chefe do Poder Executivo ou da autoridade competente, quando se tratar de entidade da Administração Indireta do Município.

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

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Cargo: Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Ano: 2025

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2025

Banca:

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Cargo:

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

Disciplina: Legislação Municipal

FC506349

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Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.

Ao servidor em estágio probatório somente poderá ser concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo máximo de:

(a)

Doze meses.

(b)

Seis meses.

(c)

Um mês.

(d)

Três meses.

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Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Ano: 2025

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Banca:

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Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

Disciplina: Legislação Municipal

FC506348

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Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.

Qual alternativa apresenta informação errada?

(a)

O concurso público terá a validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

(b)

Cargo técnico é aquele cujo desempenho exige especialidade de nível técnico.

(c)

O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que serão devidamente publicados em jornal de circulação no Município.

(d)

Para comprovação da aptidão física e mental do candidato aprovado em concurso, deverá realizar exame médico admissional e apresentá-lo no momento da posse.

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Cargo: Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

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Cargo:

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

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Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.

Assinale a alternativa incorreta.

(a)

A extinção de cargo ou a declaração de sua desnecessidade somente serão admitidas se efetuadas por Lei Federal.

(b)

Cargo científico é aquele cujo desempenho exige especialidade de nível superior.

(c)

É vedado atribuir ao servidor encargos ou serviços diversos de sua carreira ou cargo, ressalvando as comissões legais e designações especiais de atribuições.

(d)

Quando a reintegração gerar o deslocamento sucessivo de diversos servidores, a regra da exoneração ou disponibilidade se aplicará ao último da sucessão.

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