Considere as seguintes informações extraídas de um Ente público:

- Receitas correntes tributárias: R$ 3.200.000,00.
- Receitas correntes de serviços: R$ 500.000,00.
- Receitas financeiras correntes: R$ 200.000,00.
- Receitas com transferências correntes: R$ 800.000,00.
- Receitas de capital: R$ 400.000,00.
- Despesas correntes com pessoal: R$ 2.800.000,00.
- Despesas correntes com serviços de terceiros: R$ 1.100.000,00.
- Despesas correntes com juros financeiros: R$ 300.000,00.
- Despesas de capital: R$ 700.000,00.

Com base nas informações acima, o Resultado Primário do Ente apurado foi de:

Suponha que um Município tenha verificado, ao longo do mês de setembro de 2025, que precisa registrar em seus sistemas uma despesa do exercício de 2024, visto que a mesma não foi devidamente contabilizada. A previsão legal para a obrigação já existia no exercício financeiro de 2024 e se trata de uma despesa corrente decorrente de contratação de prestação de serviços por empresa terceirizada, com obrigação cumprida pelo credor no mês de dezembro de 2024. Sobre a contabilização da referida despesa do exercício anterior, é correto afirmar que:

A proposta orçamentária é o instrumento legal elaborado pelo Poder Executivo e encaminhado para apreciação do Poder Legislativo. A proposta deve guardar relação com os valores arrecadados e dispendidos nos exercícios anteriores, assim como mudanças na legislação e possíveis variações que possam refletir no orçamento a ser aprovado. Analise as afirmativas abaixo que tratam da proposta orçamentária:

I - Durante a análise da proposta orçamentária por parte do Poder Legislativo, é possível o remanejamento de despesas com serviços de terceiros para despesas de capital.
II - Não é permitida a anulação da despesa com serviço da dívida, por iniciativa do Poder Legislativo, para realocar o valor em outra dotação.
III - Poderá constar na proposta orçamentária montante para abertura de crédito adicional suplementar e autorização para realização de operação de crédito.
IV - Na proposta orçamentária as receitas devem constar pelos seus valores líquidos, já descontados valores repartidos com outros entes ou custos para sua arrecadação.

Estão corretas:

As receitas auferidas pelos Entes públicos devem ser registradas nos sistemas orçamentário, patrimonial e de controle, conforme a origem dos recursos, permitindo aos gestores e órgãos de controle acompanhar e fiscalizar as movimentações. Considere as seguintes afirmativas que versam sobre as receitas públicas:

I - As transferências de recursos financeiros de um Ente para outro pode ser registrada, no Ente que recebe os valores, como receita orçamentária corrente ou patrimonial, de acordo com o destino a ser dado aos recursos recebidos.
II - A receita obtida com a alienação de bens do Ativo do Ente público devem ser registradas como receitas de capital.
III - Todas as receitas obtidas com operações de crédito serão registradas como receita de capital, independente do seu prazo de pagamento contratual.
IV - Todo o valor recebido em decorrência da cobrança de taxas deve ser classificado como receita tributária.

Estão corretas:

Os Entes públicos possuem competência legal para instituir e arrecadar suas receitas. Tais recursos se fazem necessários para custear os serviços públicos que serão disponibilizados para a população. Considere as seguintes informações para a resolução da questão:





Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que: