O exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS) possui requisitos específicos de admissibilidade visando a eficiência do trabalho territorial. Assinale a alternativa CORRETA sobre a exigência de conclusão de curso de formação inicial para o ingresso na carreira.

Para promover a articulação entre o ensino e o serviço, a Lei Orgânica da Saúde prevê mecanismos de integração. Analise as afirmativas a seguir sobre as Comissões Permanentes de integração:

I. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, com a finalidade de propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde − SUS.
II. As Comissões de integração têm como único objetivo a fiscalização da frequência dos estagiários nas unidades de saúde, não possuindo competência para discutir currículos ou estratégias de formação.
III. A atuação dessas comissões restringe-se ao âmbito hospitalar de alta complexidade, não abrangendo a formação de técnicos para a atenção básica ou para a vigilância em saúde.

Está CORRETO o que se afirma em:

A administração pública pode rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde em situações específicas previstas em lei. Assinale a alternativa CORRETA que descreve uma causa justa para a rescisão do vínculo relacionada à residência do agente.

A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 instituiu as instâncias colegiadas de controle social. Assinale a alternativa CORRETA que diferencia a função da Conferência de Saúde em relação ao Conselho de Saúde.

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) estabelece diretrizes sobre a obrigatoriedade e a comprovação das vacinas. Sobre os Atestados de Vacinação e suas implicações legais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O atestado de vacinação é documento obrigatório para o pagamento do salário-família aos trabalhadores segurados, devendo ser apresentado anualmente ou conforme exigência regulamentar.
(__) Para a matrícula em estabelecimentos de ensino de qualquer nível, é facultativa a apresentação do atestado de vacinação, não podendo a escola cobrar a regularidade vacinal dos alunos menores de idade.
(__) Em casos de extravio do atestado de vacinação (carteirinha), o cidadão perde o direito a receber novas doses das vacinas já tomadas, devendo reiniciar todo o esquema vacinal desde o nascimento como punição.
(__) O atestado de vacinação emitido por serviços estaduais de saúde tem validade restrita ao território daquele estado, sendo necessário revalidá-lo ao mudar-se para outra unidade da federação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: