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Questões por página:
As universidades, inclusive as instituições federais, têm asseguradas, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:
I. Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96), obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino;
II. Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes;
III. Administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituição, nas leis e nos respectivos estatutos;
IV. Receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas.
Ao analisar os itens acima, nesta questão, assinale a alternativa correta.
A universidade no Brasil funciona tendo como base três pilares fundamentais, legalmente definidos como indissociáveis: ensino, pesquisa e extensão. Sobre a extensão na educação superior, assinale a alternativa incorreta.
Segundo a Lei Nº 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o SINAES, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes, deverá assegurar:
I. Avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos;
II.O caráter privado e sigiloso de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos;
III.O respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos;
IV.A participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.
Ao analisar os itens dessa questão, pode-se concluir que:
Sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade (edição 2025), dentro do que estabelece a Portaria MEC Nº 392/2025, estão corretos os seguintes itens a seguir, excetuando-se desse conjunto:
Sobre Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), é incorreto afirmar: