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IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Guarda Municipal
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De acordo com a Lei nº 11.343/2006, o tráfico ilícito de drogas é considerado um crime grave. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma circunstância que pode aumentar a pena para o traficante?
Questão DESATUALIZADA
Em relação à pena para o usuário de drogas estabelecida pela Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei nº 11.343/2006, o cultivo de plantas para produção de drogas ilícitas, como coca e maconha, é:
Com relação ao Art.157 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
De acordo com o Art.155 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
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