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EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Conselheiro Tutelar
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Após o cometimento de um ato infracional, a busca ativa e a entrega do adolescente à sua família são ações de responsabilidade primária :
Quando verificada a prática do ato infracional, a autoridade judiciária competente pode aplicar as seguintes medidas socioeducativas, exceto:
Os conselheiros tutelares, na qualidade de agentes públicos, deverão ter suas ações pautadas, sempre, pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da:
O ECA estabelece que cada município deve ter, pelo menos, um Conselho Tutelar, composto de:
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar cabe ao:
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