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FGV - 2026 - TJ-PR - Juiz Substituto
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A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente, em seu Art.98, a criação dos juizados especiais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito federal., , No que tange aos Juizados Especiais do Estado do Paraná, com base na Lei nº 14.277/2003, assinale a afirmativa correta.
No Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a magistratura de primeiro grau é composta por Juízes Substitutos e Juízes de Direito de diferentes entrâncias.
No que tange a referidos cargos, com base na Lei nº 14.277/2003 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, é correto afirmar que
No que tange a referidos cargos, com base na Lei nº 14.277/2003 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, é correto afirmar que
O Poder Judiciário exerce sua competência por meio de seus órgãos, devidamente estruturados pelas respectivas leis de regência.
Nos termos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná – Lei Estadual nº 14.277/2003, são órgãos do Poder Judiciário do Estado, entre outros:
Nos termos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná – Lei Estadual nº 14.277/2003, são órgãos do Poder Judiciário do Estado, entre outros:
João reconheceu a paternidade de Pedro diretamente perante o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição em que este último se encontra registrado, situada no Estado do Paraná.
Em razão do referido reconhecimento, faz-se necessária a alteração de informações constantes da Central de Informações do Registro Civil - CRC/PR, indicativo de que, à luz da sistemática estabelecida no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, o Oficial deve
Em razão do referido reconhecimento, faz-se necessária a alteração de informações constantes da Central de Informações do Registro Civil - CRC/PR, indicativo de que, à luz da sistemática estabelecida no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, o Oficial deve
Determinado Magistrado, em atuação no primeiro grau de jurisdição, teve sua produtividade e sua eficiência aferidas pelo órgão competente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que foi realizada em harmonia com os balizamentos estabelecidos pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
Em relação à referida aferição, assinale a afirmativa correta.
Em relação à referida aferição, assinale a afirmativa correta.
