O Sistema Único de Saúde (SUS) representou um marco na história das políticas públicas de saúde no Brasil, ao romper com o modelo restritivo anterior e afirmar a saúde como direito social. Organizado de forma descentralizada e participativa, o SUS integra ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, envolvendo os três entes federativos de maneira articulada.

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus

Com base na organização, nos princípios e nas responsabilidades dos entes que compõem o SUS, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O Ministério da Saúde exerce a função de gestor nacional do SUS, sendo responsável pela formulação, normatização, fiscalização, monitoramento e avaliação das políticas e ações de saúde em âmbito nacional.
(__)A Secretaria Estadual de Saúde participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
(__)A Secretaria Municipal de Saúde planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a epidemiologia constitui um dos principais instrumentos para o planejamento, a organização e a avaliação das ações de saúde. Ao analisar a distribuição e os determinantes dos eventos relacionados à saúde em populações específicas, esse campo do conhecimento subsidia estratégias voltadas tanto à prevenção e ao controle de doenças quanto à promoção da saúde e da qualidade de vida.
Com base no conceito, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A epidemiologia parte do princípio de que os eventos relacionados à saúde, como doenças, seus determinantes e o uso de serviços de saúde, apresentam distribuição desigual entre os diferentes grupos populacionais.
(__)As desigualdades observadas nos padrões de adoecimento e mortalidade entre grupos populacionais decorrem exclusivamente de características biológicas individuais.
(__)A epidemiologia limita sua análise ao estudo das doenças já instaladas, desconsiderando os determinantes sociais e ambientais do processo saúde-doença.

Fonte: https://www.ispsn.org/sites/default/files/documentos -virtuais/pdf/livro_de_epidemiologia_12_e_11.pdf

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Na gestão de serviços públicos de saúde, os administradores devem observar as normas que disciplinam o funcionamento do Sistema Único de Saúde, garantindo integralidade, universalidade e descentralização das ações. Essas diretrizes orientam a atuação conjunta dos entes federativos na área da saúde. Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

No exercício da função pública, o agente deve agir com honestidade e lealdade às instituições, sob pena de responsabilização por atos que atentem contra os princípios da Administração Pública. A legislação específica prevê sanções para condutas ímprobas praticadas no desempenho do cargo. Com base na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.

No contexto das políticas públicas de saúde, gestores e profissionais atuam conforme diretrizes constitucionais que reconhecem a saúde como direito fundamental. Essas normas orientam a organização do Sistema Único de Saúde e definem deveres do Estado na promoção, proteção e recuperação da saúde. Com base nos arts.196 a 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.