Questões da Prova FCC - 2012 - TJ-GO

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC70798

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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O pacto antenupcial

(a)

será arquivado e averbado no Registro Público de Empresas Mercantis, quando o cônjuge for empresário.

(b)

pode ser celebrado por instrumento particular desde que haja expressa concordância dos cônjuges.

(c)

é facultativo na celebração do casamento pelo regime da separação convencional de bens.

(d)

gera efeitos a partir da data em que os nubentes realizarem a sua celebração.

(e)

é necessário na celebração do casamento pelo regime da separação obrigatória de bens.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC70797

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Os contratos de mútuo e comodato têm em comum as seguintes características:

(a)

constituem-se desde o consentimento das partes e se extinguem com o pedido de devolução do dono da coisa.

(b)

uma vez realizada a entrega da coisa transfere a propriedade ao devedor e obriga o dono a aguardar o fim do contrato para reavê-la.

(c)

obriga o devedor ao pagamento de juros sempre que houver atraso na devolução da coisa.

(d)

só se aperfeiçoam com a entrega da coisa e tornam o devedor obrigado a devolver o bem sob pena de pagamento de aluguel pelo atraso na devolução.

(e)

são contratos considerados reais, intuitu personae e não solenes.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC70796

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O casamento contraído por pessoa que desconhecia doença mental grave, anterior ao casamento, do outro cônjuge, que torne impossível a vida em comum é

(a)

nulo, podendo ser requerido o decreto de nulidade por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.

(b)

anulável, podendo a nulidade ser arguida pelo cônjuge que se enganou, por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.

(c)

nulo, podendo apenas o prejudicado arguir-lhe a nulidade.

(d)

anulável, podendo a nulidade ser arguida apenas pelo cônjuge que se enganou.

(e)

inexistente porque a doença mental do outro cônjuge impede o casamento de produzir qualquer efeito.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC70795

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre a fiança é INCORRETO afirmar:

(a)

Pode ser contratada para garantir apenas parcialmente a dívida.

(b)

O fiador exonera-se da fiança dada por prazo indeterminado a qualquer tempo, bastando notificar o credor, ficando porém obrigado por todos os efeitos da força por prazo fixado na lei.

(c)

O fiador pode propor a execução contra o devedor quando o credor sem justa causa retardar o ajuizamento.

(d)

Pelas obrigações decorrentes da fiança respondem os herdeiros do fiador, limitadas ao tempo decorrido até a morte do fiador e desde que não ultrapassem as forças da herança.

(e)

A moratória concedida ao devedor exonera o fiador, se este não a consentiu.

Concurso: TJ-GO

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Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC70794

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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DASILVA pleiteia a resolução de contrato de venda futura de soja celebrado com AGRÍCOLA S.A., sob a alegação de que variação significativa da cotação do produto vendido tornou o contrato excessivamente oneroso. Neste caso, é correto afirmar:

(a)

A oscilação do preço do produto vendido por si caracteriza a onerosidade excessiva.

(b)

A simples variação de preço do produto comercializado pelo vendedor não configura um acontecimento imprevisto e extraordinário.

(c)

A onerosidade excessiva deve ser aferida no momento da conclusão do contrato e se comprovada outorga a resolução.

(d)

A relação jurídica descrita acima se subsume à lei consumerista.

(e)

O fato do comprador obter lucro na revenda da soja, decorrente da majoração do preço do produto no mercado após a celebração do negócio, comprova existência de onerosidade excessiva, apta a determinar a rescisão do contrato ou má resolução.

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