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Assinale a alternativa CORRETA, considerando a assertiva fornecida.
A Constituição da República estabelece os direitos e garantias fundamentais e fornece os instrumentos para que a tutela destes valores possa ser concretizada.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando a assertiva fornecida.
O controle concentrado de constitucionalidade manifesta-se através de diversas formas no âmbito da Constituição da República.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando a assertiva fornecida.
A medida provisória constitui espécie de ato normativo excepcional e tem características estabelecidas no texto constitucional.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando a assertiva fornecida.
A Constituição da República discrimina as regras mediante as quais se desenvolve o processo legislativo e que irão propiciar a formação dos atos normativos nela declinados (art. 59).
Assinale a alternativa CORRETA, considerando a assertiva fornecida.
O ingresso na carreira da magistratura implica a obtenção de determinadas garantias e a necessidade de serem observadas certas vedações, todas especificadas na Constituição da República.