Questões da Prova FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Psicologia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina: Direito Constitucional

FC77619

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

É correto afirmar que os direitos fundamentais:

(a)

somente podem ser invocados após a sua regulamentação pela legislação infraconstitucional;

(b)

podem decorrer dos tratados internacionais adotados pela República Federativa do Brasil;

(c)

precisam estar expressos na Constituição, sob pena de não ser possível suscitá-los perante o Poder Judiciário;

(d)

são indisponíveis, devendo ser necessariamente exercidos pelos respectivos titulares;

(e)

somente podem ser restringidos após plebiscito, em que sejam ouvidos todos os interessados.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Psicologia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina: Direito Constitucional

FC77618

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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As funções essenciais à Justiça:

(a)

estão subordinadas ao Poder Judiciário no plano funcional;

(b)

são autônomas em relação ao Poder Judiciário;

(c)

estão subordinadas ao Poder Judiciário no plano administrativo;

(d)

são autônomas em relação ao Poder Judiciário e subordinadas ao Ministério da Justiça;

(e)

estão subordinadas ao Poder Executivo exclusivamente no plano financeiro.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Psicologia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina: Direito Constitucional

FC77617

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Tribunal de Justiça:

(a)

tem iniciativa legislativa privativa para o projeto de lei que disponha sobre o Estatuto Estadual da Magistratura;

(b)

tem iniciativa legislativa privativa para o projeto de lei que disponha sobre as funções essenciais à Justiça;

(c)

tem suas competências definidas na Constituição Estadual;

(d)

tem suas competências definidas na lei de organização e divisão judiciárias;

(e)

deve julgar os seus próprios membros e os Juízes de Direito nos crimes comuns e de responsabilidade.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Psicologia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina: Direito Constitucional

FC77616

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com os olhos voltados à forma de Estado adotada pelo Brasil, é correto afirmar que:

(a)

na competência legislativa concorrente, a União deve limitar-se ao estabelecimento de normas gerais;

(b)

na competência legislativa supletiva, os Municípios podem suplementar, no que couber, a legislação federal, estadual e distrital;

(c)

a competência comum indica que todos os entes da Federação podem legislar sobre as respectivas matérias;

(d)

os Estados e os Municípios podem legislar sobre questões específicas, em matérias de competência privativa da União, desde que lei complementar o autorize;

(e)

o ente da Federação de maior amplitude estabelece todas as normas a serem observadas pelos de menor amplitude.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Psicologia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina: Direito Administrativo

FC77615

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Maria Antonieta é servidora estadual lotada na Secretaria de Segurança Pública e exerce função de confiança. De acordo com as disposições constitucionais que regem seu vínculo com a Administração Pública, é correto afirmar que Maria Antonieta:

(a)

necessariamente é servidora ocupante de cargo efetivo;