Questões da prova:
        ESAF - 2015 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
      
      
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                  130 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 17 de 26                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                ANAC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Federal                    
                  
                  
                
              
            
      De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)  ─ Lei n.7.565/1986,  com relação ao contrato de transporte  de passageiro,  assinale a opção correta.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                ANAC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Federal                    
                  
                  
                
              
            
      A atividade de "Aviação Civil",  para os fins do Decreto  n.65.144/1969,  que institui o Sistema de Aviação Civil,   envolve tarefas realizadas em proveito da Aviação Civil  Pública e Privada e da operação dos Aeroportos Civis,   exceto:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                ANAC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Federal                    
                  
                  
                
              
            
      Acerca da Lei n.12.462/2011,  no que se refere à Secretaria  de Aviação Civil,  assinale a opção correta.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                ANAC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Princípios, Normas e Atribuições Institucionais                    
                  
                  
                
              
            
      Considerando o Anexo I do Decreto n.5.731/2006  (Regulamento da ANAC),  quanto a receitas e orçamento,   assinale a opção incorreta.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                ANAC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Princípios, Normas e Atribuições Institucionais                    
                  
                  
                
              
            
      Considerando o Anexo I do Decreto n.5.731/2006  (Regulamento da ANAC),  quanto às atribuições dos  dirigentes,  assinale a opção correta.