Questões da prova:
        ESAF - 2015 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3
      
      
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                  130 Questões de concurso encontradas                
                
                
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                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                ANAC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            Correlacione as definições contidas na Coluna I com as nomenclaturas descritas na Coluna II. 
Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a Coluna I.
                Concurso:
                ANAC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      A respeito do controle externo da administração,  analise  as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras  (V) ou falsas (F) para,  ao final,  assinalar a opção que  contenha a sequência correta.  
( )O exercício da competência de julgamento pelo Tribunal de Contas não fica subordinado ao crivo posterior do Poder Legislativo.
( )Somente o ente público beneficiário da condenação patrimonial imposta pelos Tribunais de Contas possui legitimidade processual para ajuizar a ação de execução.
( )A tomada de contas especial aplica-se a todas as sociedades de economia mista, não importa se prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas.
( )O controle de constitucionalidade das leis é competência privativa do Poder Judiciário, sendo vedado aos Tribunais de Contas o afastamento da aplicação de uma lei ou ato normativo por entendê-lo inconstitucional.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      ( )O exercício da competência de julgamento pelo Tribunal de Contas não fica subordinado ao crivo posterior do Poder Legislativo.
( )Somente o ente público beneficiário da condenação patrimonial imposta pelos Tribunais de Contas possui legitimidade processual para ajuizar a ação de execução.
( )A tomada de contas especial aplica-se a todas as sociedades de economia mista, não importa se prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas.
( )O controle de constitucionalidade das leis é competência privativa do Poder Judiciário, sendo vedado aos Tribunais de Contas o afastamento da aplicação de uma lei ou ato normativo por entendê-lo inconstitucional.
                Concurso:
                ANAC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Considerando-se os elementos do ato administrativo,   sabemos que alguns deles são sempre vinculados,   enquanto outros podem ser ora vinculados,  ora  discricionários.  
Assinale a opção em que os dois elementos nela listados admitam tanto a vinculação quanto a discricionariedade.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Assinale a opção em que os dois elementos nela listados admitam tanto a vinculação quanto a discricionariedade.
                Concurso:
                ANAC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Complete as lacunas em branco com os termos  descentralização ou desconcentração.  
Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
1. Em nenhuma forma de _____________ há hierarquia.
2. Ocorre a chamada ______________ quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas e não pela sua administração direta.
3. Trata-se, a ____________________, de mera técnica administrativa de distribuição interna de competências.
4. Porque a ______________ ocorre no âmbito de uma pessoa jurídica, surge relação de hierarquia, de subordinação, entre os órgãos dela resultantes.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
1. Em nenhuma forma de _____________ há hierarquia.
2. Ocorre a chamada ______________ quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas e não pela sua administração direta.
3. Trata-se, a ____________________, de mera técnica administrativa de distribuição interna de competências.
4. Porque a ______________ ocorre no âmbito de uma pessoa jurídica, surge relação de hierarquia, de subordinação, entre os órgãos dela resultantes.
                Concurso:
                ANAC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Federal                    
                  
                  
                
              
            
      Tendo em mente os termos do Decreto n.6.029/2007,   assinale a opção incorreta.