Questões da Prova MPE-MA - 2013 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto

Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC100130

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Alternativa D

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Descrição

Questão Anulada

Assinale a alternativa correta:

(a)

O professor que, prevalecendo-se de sua condição, constrange aluna com o intuito de obter dela favorecimento sexual, responde pelo crime de assédio sexual;

(b)

Segundo jurisprudência dominante do STJ, o uso de arma de brinquedo para a consecução do crime de roubo, considerada a maior capacidade de intimidação da vítima, é suficiente para a incidência da correlata causa de especial aumento de pena;

(c)

Pela jurisprudência consolidada no STF, não se mostra necessária a apreensão da arma de fogo empregada no roubo e realização de perícia quanto ao seu potencial lesivo, para que incida causa de especial aumento de pena;

(d)

Conforme entendimento do STF o art.309 do código de trânsito brasileiro, que prevê o crime direção de veículo automotor em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano, não derrogou o art.32 da lei das contravenções penais, no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres, vez que se trata de infração de perigo abstrato;

(e)

Por entendimento atual dos Tribunais Superiores, a transmissão a outrem do vírus HIV por agente que sabe ser portador da doença, configurará, ao menos, tentativa de homicídio com dolo eventual.

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