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Cebraspe (cespe) - 2011 - MPE-PI - Analista Ministerial - Orçamento
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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos, convênios e patrimônio público, julgue o item seguinte.
O contrato de comodato é o instrumento jurídico pelo qual a administração pública cede um bem imóvel a título de empréstimo, de forma gratuita, independentemente de qualquer despesa a título de manutenção que possa ser feita pelo comodatário.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos, convênios e patrimônio público, julgue o item seguinte.
As posições jurídicas da entidade convenente e da entidade conveniada signatárias de determinado convênio devem ser distintas e rigorosamente identificadas no instrumento de instituição.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.
Os impostos diretos, aluguéis, arrendamentos, foros e prestações periódicas de serviço pelos bens patrimoniais da União são receitas cuja contabilização deve ser feita por lançamento denominado por declaração ou misto
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.
A legislação brasileira impõe o regime contábil de competência para as despesas públicas, o que significa que o fato gerador de uma despesa deve sempre coincidir com o momento de sua liquidação.
