Questões da prova:
        FCC - 2010 - MPE-RN - Analista Ministerial - Análise e Desenvolvimento de Sistemas
      
      
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                  75 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 12 de 15                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                MPE-RN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
      É VEDADO o exercício de atividade remunerada durante a licença    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-RN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
      Sobre o direito de petição,  considere:
I. O pedido de reconsideração deve ser decidido em trinta dias, contados do seu registro no protocolo, importando denegação o silêncio da autoridade nesse prazo.
II. Não cabe recurso do indeferimento do pedido de reconsideração.
III. O recurso é dirigido à autoridade que tiver expedido o ato ou proferido a decisão.
IV. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de trinta dias, a contar da publicação ou da ciência pessoal, pelo interessado, da decisão recorrida.
V. O direito de requerer prescreve em cinco anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial ou créditos resultantes das relações de trabalho.
Está correto o que se afirma APENAS em
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      I. O pedido de reconsideração deve ser decidido em trinta dias, contados do seu registro no protocolo, importando denegação o silêncio da autoridade nesse prazo.
II. Não cabe recurso do indeferimento do pedido de reconsideração.
III. O recurso é dirigido à autoridade que tiver expedido o ato ou proferido a decisão.
IV. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de trinta dias, a contar da publicação ou da ciência pessoal, pelo interessado, da decisão recorrida.
V. O direito de requerer prescreve em cinco anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial ou créditos resultantes das relações de trabalho.
Está correto o que se afirma APENAS em
                Concurso:
                MPE-RN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação do Ministério Público                    
                  
                  
                
              
            
      Quanto às férias dos membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte,  é correto que    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-RN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação do Ministério Público                    
                  
                  
                
              
            
      O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-RN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação do Ministério Público                    
                  
                  
                
              
            A ação civil para a decretação da perda do cargo de Membro do Ministério Público será proposta pelo