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CONSULPLAN - 2008 - Correios - Agente dos Correios - Atendente Comercial
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Conforme dispõe a Lei Federal nº6.538/78 NÃO é aceito nem entregue pelos Correios:
Identifique e marque a alternativa abaixo que NÃO constitui objeto de correspondência, nos termos da Lei Federal nº6.538/78:
O serviço postal e o serviço de telegrama são explorados pela União, através de empresa pública vinculada:
A Lei Federal nº6.538, de 22/06/1978 dispõe sobre os Serviços Postais e foi sancionada pela seguinte esfera de Governo:
Nos termos da Lei Federal nº8.078/90, integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC):
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