Questões da prova:
        Cebraspe (cespe) - 2004 - AGU - Advogado da União
      
      
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                  200 Questões de concurso encontradas                
                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                AGU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
                
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          No caso brasileiro,  os efeitos do exercício do poder constituinte derivado sobre a legislação anterior à promulgação do novo texto constitucional são de duas naturezas: ou as normas são recepcionadas,  por estarem formal e materialmente em conformidade com o novo texto constitucional,  ou são consideradas revogadas por inconstitucionalidade.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                AGU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
                
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          O princípio da conformidade funcional impõe que,  na concretização constitucional,  o intérprete-aplicador considere a Constituição em sua globalidade,  evitando que o resultado da tarefa interpretativa crie antinomias ou antagonismos entre as normas constitucionais.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                AGU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
                
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          O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,  por conter normas que disciplinam situações de transição entre o texto constitucional anterior e o novo texto ou normas que perdem sua vigência após exaurida a sua eficácia provisória,  é independente em relação à Constituição.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                AGU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
                
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          São efeitos concretos das normas constitucionais programáticas,  entre outros,  condicionar a atividade discricionária da administração e do Poder Judiciário e condicionar o conteúdo da legislação futura.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                AGU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
                
             mostrar texto associado
          
          
          
          
          
          A Constituição de 1934 disciplinou a subordinação do direito de propriedade ao interesse social.