Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2004 - AGU - Advogado da União
limpar filtros
200 Questões de concurso encontradas
Página 38 de 40
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
As normas da lei de licitações se aplicam, no que couber, aos convênios, cuja celebração deve ser precedida da aprovação de plano de trabalho proposto pela organização interessada em celebrar a avença.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
O fundamento da teoria da imprevisão é a álea econômica, decorrendo da aplicação dessa teoria um de dois efeitos: a rescisão contratual sem atribuição de culpa ou a revisão do preço para a restauração do equilíbrio do contrato administrativo.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
A publicação resumida do instrumento do contrato ou de seus aditamentos é condição indispensável para sua eficácia, dispensada a publicação apenas dos instrumentos dos contratos sem ônus para a administração.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
É dispensável a licitação sempre que a União tiver de intervir no domínio econômico.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
A licitação para a contratação de construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de determinado bem público exige, como condições específicas para a sua regularidade, a definição prévia de um projeto básico e a existência de um projeto executivo, podendo ser este desenvolvido concomitantemente com a execução da obra, desde que autorizado, de forma fundamentada, pela administração pública.
