Questões da prova:
        FUNRIO - 2008 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal
      
      
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                  Página 5 de 11                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                DEPEN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Com relação ao  estado de defesa,  no que se refere as medidas coercitivas,  pode-se afirmar:
I. restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações;
II. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período;
III. Na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a vinte dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário;
IV. Na vigência do estado de defesa a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial;
V. Na vigência do estado de defesa poderá ser o preso mantido sob incomunicabilidade por um período de 180 (cento e oitenta) dias;
Estão corretas apenas as opções:
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      I. restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações;
II. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período;
III. Na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a vinte dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário;
IV. Na vigência do estado de defesa a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial;
V. Na vigência do estado de defesa poderá ser o preso mantido sob incomunicabilidade por um período de 180 (cento e oitenta) dias;
Estão corretas apenas as opções:
                Concurso:
                DEPEN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Com relação ao provimento de cargo público é correto afirmar:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                DEPEN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Com relação a prescrição da  ação disciplinar,  na forma como determina a Lei nº 8112/90,  a que responde o servidor público federal
é correto afirmar:
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      é correto afirmar:
                Concurso:
                DEPEN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
      Marcos Alexandre,  nascido às 22:00 do dia 15 de julho de 1990,  subtrai no dia 15 de julho de 2008,  às 10:00 horas a bolsa de Marinilda Peixoto,  sendo imediatamente detido por Agente Policial,  que o conduz a Delegacia de Polícia.  Ao prestar seu depoimento,  declara Marcos Alexandre ser menor de idade,  uma vez que somente completaria os 18 anos após as 22:00 horas do referido dia 15 de julho de 2008.  Com relação ao fato narrado é correto afirmar:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                DEPEN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Constitui ato de improbidade administrativa: