Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2009 - DPE-AL - Defensor Público
limpar filtros
200 Questões de concurso encontradas
Página 20 de 40
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
O princípio da indisponibilidade foi mitigado com o advento dos juizados especiais criminais, diante da possibilidade de se efetuar transação em matéria penal.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
O MP não possui legitimidade para propor ação penal pública condicionada à representação pela suposta prática do delito de estupro quando, não obstante a pobreza da vítima, o estado-membro possua DPE devidamente aparelhada.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
A prerrogativa da DP de intimação pessoal é incompatível com o rito dos juizados especiais.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
É função institucional da DP patrocinar tanto a ação penal privada quanto a subsidiária da pública, não havendo nenhuma incompatibilidade com a função acusatória, mais precisamente a de assistência da acusação.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Na hipótese de o réu ser processado por mais de um crime, cada um deles com procedimento diverso, deve ser seguido o procedimento mais genérico possível para todos os delitos.
