Questões da Prova FCC - 2009 - DPE-SP

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC142944

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a lei processual, o interrogatório do réu preso será realizado, em regra,

(a)

pessoalmente, com o comparecimento do juiz no estabelecimento onde estiver o interrogando recolhido.

(b)

pessoalmente, devendo o interrogando ser requisita do e escoltado ao juízo.

(c)

por carta precatória, devendo o interrogando ser requisitado e escoltado ao juízo deprecado.

(d)

através de recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

(e)

através do telefone, com linha reservada, desde que não haja outro meio.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC142943

Dificuldade: Fácil

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Defensor Público do Estado de S. Paulo interpõe recurso especial. O Ministro relator determina a intimação da Defensoria Pública da data do julgamento. A intimação poderá recair sobre Defensor Público da União?

(a)

Sim, pois a lei prevê que a atuação perante os tribunais superiores é exclusiva da Defensoria Pública da União.

(b)

Não, pois a Constituição prevê a indivisibilidade da Defensoria Pública.

(c)

Sim, pois a lei determina que a atuação da Defensoria Pública do Estado se cinge aos seus limites territoriais.

(d)

Não, pois a lei prevê a possibilidade de atuação da Defensoria Pública do Estado em qualquer instância ou tribunal.

(e)

Sim, pois a lei silencia a esse respeito.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC142942

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A sentença cuja nulidade foi reconhecida em sede de apelação

(a)

não produz nenhum efeito, devendo ser prolatada nova sentença, independentemente de quem haja recorrido.

(b)

vincula a nova sentença ao máximo da pena nela imposta, se a nulidade foi reconhecida em recurso da defesa.

(c)

obriga o Estado a reparar o dano moral ao condena do, desde que o recurso seja da acusação.

(d)

importa em absolvição do acusado, independendo de quem haja recorrido.

(e)

desobriga o juiz de prolatar nova sentença, se o recurso for da acusação.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC142941

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Identifica-se a unirrecorribilidade na seguinte hipótese:

(a)

Dá-se provimento à apelação de um só acusado para absolvê-lo. O acórdão determina que o resultado aproveite ao co-acusado em idêntica situação processual, absolvendo-o embora não tenha recorrido.

(b)

O defensor é intimado da sentença condenatória após a intimação do acusado. Após haver o acusado expressamente renunciado ao direito de recorrer, o defensor recorre.

(c)

O acusado, sem má-fé, interpõe apelação contra decisão que é impugnável por recurso em sentido estrito.

(d)

A acusação interpõe apelação para aumentar a pena. A defesa interpõe apelação pleiteando a absolvição. Ambos os recursos são julgados em uma mesma sessão.

(e)

Sentença condena o acusado quanto a um crime e extingue a punibilidade quanto ao outro. A acusação interpõe apelação para impugnar exclusivamente a extinção da punibilidade.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC142940

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Decretada a prisão preventiva com fundamento na revelia do acusado citado por edital, o Defensor Público poderá utilizar a seguinte argumentação para rechaçá-la:

(a)

A revelia não gera por si só presunção de que o acusado pretenda se furtar à aplicação da lei penal.

(b)

O Defensor Público deverá ser notificado da decretação da prisão preventiva em até 24 horas.

(c)

Há um tratado internacional do qual o Estado brasileiro é signatário que prevê expressamente a impossibilidade de prisão preventiva.

(d)

Há uma súmula do Supremo Tribunal Federal edita da sobre o tema.

(e)

A revelia somente poderá ser decretada após a intimação do Defensor Público.

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