Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2008 - PC-PB

Concurso: PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC168481

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

(a)

No crime de furto em residência, para efeitos de aplicação da pena, é irrelevante o horário em que o agente pratica a ação criminosa, se durante o dia ou à noite, pois a pena em qualquer situação será a mesma.

(b)

O emprego de arma de fogo para a prática do crime de roubo não implica a majoração da pena cominada.

(c)

Ainda que o agente não realize a pretendida subtração de bens da vítima, haverá crime de latrocínio quando o homicídio se consumar.

(d)

A fraude eletrônica para transferir valores de conta bancária por meio do Internet banking constitui crime de estelionato.

(e)

Para a consumação do crime de extorsão, é indispensável a obtenção da vantagem indevida.

Concurso: PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC168480

Dificuldade: Fácil

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Fabiana estava atrasada para o trabalho. Ao retirar o seu veículo da garagem, percebeu que havia passado em cima de algo que supunha ser um objeto. Ao descer para verificar do que se tratava, notou que havia passado por cima do seu filho de 6 meses, que brincava atrás do automóvel. Desesperada, Fabiana chamou pelo marido, que imediatamente levou a criança ao hospital. No entanto, o esforço foi vão, pois o filho de Fabiana faleceu em consequência dos ferimentos sofridos.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação ao crime de homicídio.

(a)

Fabiana não cometeu fato criminoso.

(b)

Fabiana cometeu o crime de homicídio culposo, sendo certo que o juiz poderá deixar de aplicar a pena se as consequências da infração a atingirem de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

(c)

O homicídio culposo é punido com a mesma pena do homicídio doloso, diminuída de um a dois terços.

(d)

Não pratica crime de homicídio doloso simples o agente que age sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

(e)

A utilização de arma de fogo qualifica o crime de homicídio.

Concurso: PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC168479

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca dos institutos da tipicidade, da antijuridicidade e da culpabilidade previstos no CP, assinale a opção correta.

(a)

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão atual, iminente, ou futura, a direito seu ou de outrem.

(b)

Coação irresistível e obediência hierárquica excluem a conduta do agente.

(c)

Quem age no estrito cumprimento do dever legal não responde pelo excesso doloso ou culposo.

(d)

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

(e)

Em regra, não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

Concurso: PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC168478

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação aos sujeitos ativo e passivo da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção incorreta.

(a)

A pessoa jurídica não pode ser sujeito ativo de infração penal.

(b)

Sujeito ativo do crime é aquele que pratica a conduta descrita na lei.

(c)

Sujeito passivo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa.

(d)

O conceito de sujeito ativo da infração penal abrange não só aquele que pratica a ação principal, mas também quem colabora de alguma forma para a prática do fato criminoso.