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Em relação à responsabilidade civil do comandante, considere as afirmativas abaixo.
I - O comandante responde por todas as perdas e danos que, por culpa sua, seja por omissão ou por imperícia, sobrevierem ao navio ou à carga, sem prejuízo das ações criminais a que a sua malversação ou dolo possam dar lugar.
II - O comandante é civilmente responsável pelos furtos dos objetos da carga ou por quaisquer danos a eles, praticados a bordo pelos indivíduos da tripulação, enquanto esta se achar sob a sua responsabilidade.
III - O comandante será responsável pelos acidentes advindos de sugestão do prático, salvo se ficar evidenciado que as sugestões desse profissional estavam erradas e que ele tinha condições de perceber tal fato.
Está correto o que se afirma em
Os valores das alíquotas para esse tipo de contribuição estão previstos na Lei nº 10.893/2004, que estabelece, na navegação de cabotagem, uma alíquota sobre o frete de
