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ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia
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De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmações a seguir a assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Penal, as penas restritivas de direitos são, dentre outras:
l Perda de bens e valores e prestação pecuniária.
ll Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.
lll Interdição temporária de direitos.
lV Limitação de fim de semana e interdição permanente de direitos.
De acordo com o Código Penal, as penas restritivas de direitos são, dentre outras:
l Perda de bens e valores e prestação pecuniária.
ll Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.
lll Interdição temporária de direitos.
lV Limitação de fim de semana e interdição permanente de direitos.
De acordo com o Código de Penal e com relação ao cumprimento da pena em regime fechado, analise as afirmações a seguir a assinale a alternativa correta.
l O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
ll O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.
lll O trabalho externo é inadmissível.
lV O trabalho externo é admissível, desde que o condenado frequente cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.
l O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
ll O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.
lll O trabalho externo é inadmissível.
lV O trabalho externo é admissível, desde que o condenado frequente cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.
Observadas as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta.
