Questões da prova:
        FCC - 2011 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Direito
      
      
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                  80 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 5 de 16                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TCE-AP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar:
                Concurso:
                TCE-AP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
      Denomina-se tipicidade 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-AP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            
      Extingue-se o processo,  sem a resolução do mérito,   quando o juiz
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-AP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            
      Ao julgar Mandado de Segurança de competência originária do Tribunal de Justiça,  o Órgão Colegiado competente,  em acórdão não unânime,  concedeu a ordem em relação a um dos pedidos e negou em relação ao outro.  Com exceção dos embargos de declaração,  o impetrante  poderá interpor 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-AP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            
      Sobre ação civil pública: 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      