Questões da prova:
        FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Engenharia
      
      
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                  80 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 10 de 16                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TCE-SE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
      As decisões prolatadas pelo Tribunal de Contas do Estado  de Sergipe em processos de consulta 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-SE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            
      O Presidente da autarquia de um município do Estado de  Sergipe,  sem ter oportunidade de se defender,  foi multado  e teve suas contas julgadas irregulares pelo TCE-SE por  ter realizado contratação de empresa de vigilância sem  prévio procedimento licitatório e por valores acima dos  praticados pelo mercado à época. Antes mesmo do trânsito em julgado da decisão,  promoveu a anulação do  contrato maculado e,  no intuito de reverter o decidido,  propôs ação rescisória junto ao Tribunal. A medida tomada  pelo Administrador foi 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-SE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
      O Presidente de uma autarquia de um município de Sergipe faleceu no dia 25 de agosto de 2010. Desse fato decorre 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-SE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
      Um município sergipano está sob intervenção do Estado  em razão da prática de atos de corrupção na administração municipal. Cabe ao interventor prestar contas de  sua administração ao 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-SE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
      As decisões finais do Tribunal de Contas do Estado de  Sergipe de que resulte imputação de débito ou multa terão  eficácia de título executivo,