Questões da prova:
FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual
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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
A sucessão poderá se dar por força de testamento. Toda pessoa capaz poderá dispor, por testamento, de parte ou da totalidade de seus bens para depois de sua morte. Nesse sentido, é correto afirmar que
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito do tema relações de consumo, disciplinada pela Lei 8.078/90, é correto afirmar que
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Civil
A lei brasileira começa a vigorar em todo o país no prazo nela descrito e, no seu silêncio, em quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. A esse respeito, assinale as afirmativas a seguir:
I. A lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue, não se admitindo, portanto, leis destinadas à vigência temporária.
II. A lei revogada por outra que com ela se tornou incompatível deverá ser restaurada, caso a lei revogadora perca vigência.
III. A lei brasileira entrará em vigor nos Estados estrangeiros que a admitam em três meses depois de oficialmente publicada. Assinale
I. A lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue, não se admitindo, portanto, leis destinadas à vigência temporária.
II. A lei revogada por outra que com ela se tornou incompatível deverá ser restaurada, caso a lei revogadora perca vigência.
III. A lei brasileira entrará em vigor nos Estados estrangeiros que a admitam em três meses depois de oficialmente publicada. Assinale
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Civil
A respeito do ato ilícito, é correto afirmar que
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, possuidor é todo aquele que exerce de fato alguns poderes inerentes à propriedade. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
