2. Questões de Concurso
  3. Questões da Prova
CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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São competências do Procurador Regional Eleitoral, EXCETO:
Ressalvadas disposições específicas, a publicação da pauta de julgamento pelo Tribunal se dará com antecedência mínima de 24 horas. Dependem de inclusão na pauta para que sejam julgados:
“João e Maria, casados, são Técnicos Judiciários do Tribunal Regional Eleitoral, lotados na capital do Rio de Janeiro. Maria fez concurso para Analista Judiciário do Tribunal Superior Eleitoral e foi aprovada, devendo, agora, residir em Brasília.” Quanto à remoção, nos termos da Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que:
“José é servidor do Tribunal Regional Eleitoral e foi nomeado para exercer um cargo em comissão que envolvia administração de recursos públicos. Uma certa quantia destes recursos desapareceu e o órgão abriu sindicância para apurar responsabilidades.” Nos termos das normas aplicáveis aos servidores federais, assinale a alternativa correta quanto à situação apresentada.
“Um servidor efetivo do Tribunal Regional Eleitoral retirou um processo da repartição sem autorização da chefia imediata.” Nos termos da Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que
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