Questões da prova:
        FCC - 2018 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária
      
      
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TRT - 15ª Região
              
              
              
              
             O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) prevê normas relativas ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, entre as quais, 
    
                Concurso:
                TRT - 15ª Região
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito do Trabalho                    
                  
                  
                
              
             Considerando as disposições da Lei n° 13.467/2017, são válidas as cláusulas de acordo coletivo de trabalho que estipulem 
    
                Concurso:
                TRT - 15ª Região
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito do Trabalho                    
                  
                  
                
              
             A empresa SMG Logística Ltda. concedeu férias à sua empregada Valéria, referentes ao período aquisitivo 2015/2016. Considerando que Valéria faltou ao trabalho 12 dias injustificadamente durante o período aquisitivo, que requereu abono de férias 20 dias antes do término do período aquisitivo e que as férias foram concedidas a partir de 01/03/2018, de acordo com a legislação aplicável, a empregada gozou 
    
                Concurso:
                TRT - 15ª Região
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Previdenciário                    
                  
                  
                
              
             A contribuição para o PIS/PASEP será apurada mensalmente 
    
                Concurso:
                TRT - 15ª Região
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito do Trabalho                    
                  
                  
                
              
             Marinela trabalhou como professora em um Colégio no período de 15/03/2015 a 30/11/2016, quando foi dispensada sem justa causa sob a alegação de necessidade de diminuição de custo. Foi recontratada pelo mesmo Colégio em 03/03/2017, para exercício das mesmas funções, mas com salário reduzido em 20%, em razão da redução da carga horária imposta pelo empregador, sem que tenha havido diminuição do número de alunos da escola. Tendo sido novamente dispensada em 30/11/2017, pretende ingressar em juízo para, pleiteando a unicidade contratual, requerer as diferenças decorrentes da redução salarial, bem como os respectivos reflexos e, ainda, em relação ao primeiro período de trabalho, o vale transporte que não foi concedido. Considerando as disposições legais e o entendimento pacífico do TST,