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Cebraspe (cespe) - 2011 - AL-ES - Procurador -
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Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Muito embora vise à contratação de agente público, torna-se dispensável o concurso público ou o processo seletivo simplificado para
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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Nessa situação hipotética, o desapropriado
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
A juridicidade administrativa não se adapta às mudanças da realidade social, mas há possibilidade de ela ser restaurada por
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
A afirmação de que “determinada decisão adotada por ocasião da aplicação da lei não revela avaliações livres e ilimitadas da autoridade administrativa, entretanto busca solucionar adequada e satisfatoriamente o caso concreto, em razão de critérios legais abstratos ou decorrentes do conhecimento técnico-científico e coerentes com a realidade” demonstra, quanto ao agente público, os limites
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
O presidente da comissão de licitação de determinada prefeitura homologou procedimento licitatório para a aquisição de carteiras e móveis para as escolas do município. Após, constatou-se ilegalidade ocorrida na fase de habilitação, praticada pela empresa vencedora do certame. Nessa situação, deverá o presidente da comissão de licitação
