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Cebraspe (cespe) - 2011 - AL-ES - Procurador -
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Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da fiscalização orçamentária e financeira e do controle da administração, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Financeiro
A LRF atribuiu às LDOs o disciplinamento de novos temas. Esses novos temas disciplinados incluem
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Financeiro
Com relação às normas orçamentárias, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Financeiro
A Lei n.º 4.320/1964, diploma legal sobre normas gerais de direito financeiro, recepcionada pela CF como lei complementar até a edição da norma prevista em seu art.165, § 9.º, teve alguns de seus conceitos e procedimentos alterados ou acrescidos pela LRF. Nesse sentido, é correto afirmar que a LRF
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Financeiro
A LRF — Lei Complementar n.º 101/2000 — contribuiu para a atual estabilidade das finanças públicas, ao introduzir várias normas para a boa gestão fiscal. O STF, ao apreciar a ADI 2.238-5 e seus apensados, suspendeu cautelarmente alguns desses preceitos. Um exemplo de preceito suspenso pelo STF é aquele que
