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De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o Juiz deve
Questão DESATUALIZADA
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Assinale a assertiva correta com base nesses elementos.

Filisbino Inocente ajuizou ação trabalhista em desfavor de Só Pago Quando Der - EPP, conhecida empresa do ramo comercial, em 02/02/2016. Alegou ter trabalhado para a reclamada por 5 (cinco) anos, contrato extinto em dezembro de 2015. Postulou, em seu petitório, o pagamento de horas extras, o reconhecimento da equiparação salarial com seu colega Espertino e o adicional de periculosidade, em razão do labor em altura. A reclamada defendeu-se, referindo contar com 8 (oito) empregados, razão pela qual não possui controle de horário. Alegou que o reclamante recebia o mesmo salário que o paradigma, impugnando o adicional de periculosidade vindicado. Sobre o caso, assinale a assertiva correta.

Considere as assertivas abaixo sobre gratuidade da justiça na Justiça do Trabalho.


I - Os institutos da Justiça Gratuita e da Assistência Judiciária Gratuita são sinônimos e correspondem à isenção de custas e demais despesas processuais, mediante a declaração de insuficiência econômica do postulante.


II - O benefício da Justiça Gratuita não pode ser deferido de ofício pelo Juiz.


III - Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da Justiça Gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.


Quais são corretas?

Considere as assertivas abaixo sobre representação na Justiça do Trabalho.


I - É inválido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito.


II - Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato só tem validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo.


III - São inválidos os atos praticados pelo substabelecido quando não há, no mandato, poderes expressos para substabelecer.


Quais são corretas?