Questões da Prova FCC - 2013 - PGE-BA

Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC317593

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Em ação indenizatória, João Pereira pede R$ 10.000,00 a título de danos morais, porque seu nome foi indevidamente protestado pelo réu, por dívida que já havia sido paga. O juiz, considerando os fatos graves, julga procedente a demanda e condena o réu em R$ 15.000,00. Ao apelar, o réu alegará que a sentença foi proferida

(a)

extra petitum, devendo o Tribunal anulá-la.

(b)

ultra petitum, podendo o Tribunal, em vez de anulá-la, reduzir o valor ao máximo pleiteado na inicial.

(c)

citra petitum, devendo o Tribunal determinar ao juiz de Primeira Instância que profira outra nos limites requeridos por João Pereira.

(d)

ultra petitum, devendo o Tribunal anulá-la.

(e)

extra petitum, podendo o Tribunal reduzir o valor da condenação ao máximo de R$ 10.000,00 pedidos por João Pereira.

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