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FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado
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Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em matéria de responsabilidade civil do Estado,
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Pretendendo a Administração contratar a prestação de serviços médicos para atendimento de seus servidores, resolveu credenciar todos os estabelecimentos interessados em fazê-lo pelo valor previamente fixado pela Administração e que atendam a um padrão mínimo de qualidade fixado em edital. Ao assim proceder, a Administração praticou ato
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Particular contratado para a execução de obra pública paralisou unilateralmente a execução do serviço sob a alegação de que o ajuste estava com a sua equação econômico-financeira desequilibrada e que a Administração se recusou a restabelecer o necessário reequilíbrio ao não responder a pleito formulado. Alega também que a Administração atrasou em 60 (sessenta) dias os pagamentos das faturas mensais devidas.
Em consequência, a Administração deve
Em consequência, a Administração deve
Em relação aos atos administrativos praticados pelo Estado de São Paulo é correto afirmar:
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Serviço Social Autônomo é
