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OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Professor de Atendimento de Educação Especializada - AEE
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Concurso:
Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Supremo Tribunal Federal, segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de _______ Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de _______ Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Concurso:
Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS
Fundamentando-se na Lei Municipal nº 2.312/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de:
I. Crime contra a administração pública.
II. Aplicação regular de dinheiro público.
III. Probidade administrativa.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Crime contra a administração pública.
II. Aplicação regular de dinheiro público.
III. Probidade administrativa.
Está(ão) CORRETO(S):
Concurso:
Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS
No que diz respeito às responsabilidades dos servidores, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.312/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Penal.
(2) Civil.
(3) Administrativa.
( ) Tratando-se de dano causado a terceiros responderá o servidor perante a Fazenda Pública em ação regressiva, sem prejuízo de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.
( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
( ) Abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.
(1) Penal.
(2) Civil.
(3) Administrativa.
( ) Tratando-se de dano causado a terceiros responderá o servidor perante a Fazenda Pública em ação regressiva, sem prejuízo de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.
( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
( ) Abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.
Concurso:
Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS
Conforme a Lei Municipal nº 2.312/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor ocupante de cargo efetivo e estável, bem como o contratado, poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, Estados e Municípios, nas seguintes hipóteses:
I. Disponibilidade de interesse estritamente particular.
II. Exercício de função de confiança.
III. Cumprimento de convênio.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Disponibilidade de interesse estritamente particular.
II. Exercício de função de confiança.
III. Cumprimento de convênio.
Está(ão) CORRETO(S):
Concurso:
Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS
Em relação às hipóteses de vacância dos cargos, em concordância com a Lei Municipal nº 2.312/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Demissão.
( ) Nomeação.
( ) Reversão.
( ) Reintegração.
( ) Demissão.
( ) Nomeação.
( ) Reversão.
( ) Reintegração.
