Questões da Prova UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial

PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Técnico de Representação Judicial - Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Técnico de Representação Judicial - Direito

Disciplina: Direito Tributário

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Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada,

(a)

a analogia, a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.

(b)

a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade.

(c)

a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.

(d)

os princípios gerais de direito tributário, a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito público.

(e)

os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia e a equidade.