Nos termos da Lei nº 14.133/21, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. As condições de aquisição nas compras não precisam ser semelhantes à do setor privado.
II. É vedada a utilização de sistema de registro de preços para aquisição de bens.
III. As condições de guarda e armazenamento não podem permitir a deterioração do material.

Está correto o que se afirma em:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, os vereadores à Câmara Municipal de Bebedouro são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, na circunscrição do município. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) Ocorre a perda do mandato do vereador apenas por extinção.
(__) Os vereadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou delas receberam informações.
(__) No exercício de seu mandato, o vereador terá livre acesso às repartições públicas, às obras públicas, podendo diligenciar pessoalmente junto aos órgãos da administração direta e indireta, solicitar documentos independentemente de outras formalidades, devendo ser atendidos pelos respectivos responsáveis, na forma da lei.
(__) O suplente de vereador, quando no exercício do mandato, tem os mesmos direitos, prerrogativas, deveres e impedimentos do titular e como tal deve ser considerado.

A sequência está correta em:

O diligenciamento de compras no contexto licitatório envolve a verificação e o acompanhamento dos procedimentos relacionados à execução de uma compra pública. Sobre o diligenciamento de compras, assinale a alternativa correta.

Um dos primeiros passos para a realização de licitações na administração pública é a elaboração da solicitação de compras. Esse documento é fundamental para garantir a transparência, a eficiência e o atendimento às necessidades da instituição. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

É correto afirmar que o parcelamento de compras, nos termos da Lei nº 14.133/21, não será adotado quando: