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Concurso:
Prefeitura de Horizontina - RS
No que diz respeito aos deveres do Estado em assegurar a educação para crianças e adolescentes, considerando a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Assegurar o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para aqueles não tiveram oportunidade de estudá-lo na idade certa.
( ) Assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de cinco a oito anos de idade.
( ) Assegurar o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Assegurar o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para aqueles não tiveram oportunidade de estudá-lo na idade certa.
( ) Assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de cinco a oito anos de idade.
( ) Assegurar o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Concurso:
Prefeitura de Horizontina - RS
Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o tempo de serviço, assinalar a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Horizontina - RS
Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens.
I. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de um por cento por ano de serviço público prestado ao município, incidente sobre o vencimento básico e classe, a que pertencer o servidor ocupante de cargo efetivo.
II. O Servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de vinte por cento sobre o vencimento do cargo.
III. O prêmio por assiduidade será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de um por cento por ano de serviço público prestado ao município, incidente sobre o vencimento básico e classe, a que pertencer o servidor ocupante de cargo efetivo.
II. O Servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de vinte por cento sobre o vencimento do cargo.
III. O prêmio por assiduidade será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Horizontina - RS
No âmbito da Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo NÃO decorrerá de:
Concurso:
Prefeitura de Horizontina - RS
Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.
